Adoção dirigida é permitida apenas em 3 situações

De acordo com a magistrada, o ?intuito personae? ou adoção dirigida só é legal quando ocorre um pedido de adoção unilateral

Negada revogação da prisão preventiva de técnica de enfermagem

Pedido de revogação do decreto de prisão preventiva feito pela defesa da técnica em enfermagem

Apontamentos sobre a Reclamação Constitucional no ordenamento jurídico brasileiro

utilidade do referido instituto que funciona como meio de autêntica garantia da efetividade da tutela

Ex-esposa deve comprovar dependência financeira

Diante do indeferimento do pedido inicial, recorreu ao TJMT alegando que não tem renda mensal e que necessita da pensão para garantir a sua sobrevivência.

Suspenso desconto em folha de pagamento de pensionista

com pedido de efeito suspensivo interposto pelo Banco Schahin S.A.

Indenização do DPVAT depende de prévio requerimento administrativo

A autora não formulou pedido administrativo, não existindo resistência por parte da seguradora e

Ação de Fornecimento de suplemento alimentar à criança portadora de alergia à proteína do leite

Tutela antecipada deferida. Ausência de prévia oitiva da fazenda pública, nos termos do ARTIGO 2º da LEI N. 8.437/1992.

Ação de indenização. Acidente de trânsito. Atropelamento. Criança.

Desembarque de ônibus escolar do município. Dever diferenciado de guarda e tutela. Posição de garante. Responsabilidade objetiva do ente público.

Inadimplência de aluguel justifica despejo liminar mesmo em processos antigos

O caso julgado tratou da possibilidade de concessão de antecipação de tutela em ação de despejo por falta de pagamento

Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde.

Custeio de procedimento cirúrgico. Concessão de tutela antecipada. Pretensão à reforma. Inadmissibilidade. Prevalência do direito à saúde.

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Multa por embargos de declaração protelatórios.

Não estando configurada a sonegação da tutela jurisdicional, permanece incólume o artigo 93, IX, da Constituição Federal, apontado como violado.

Tribunal determina que ofensas sejam retiradas da internet

Pedido de indenização por dano moral será avaliado no julgamento do mérito de todos os pedidos formulados pela autora da ação

Estado deve fornecer material cirúrgico a paciente

possibilidade do bloqueio de verbas públicas para que se cumpra o pedido

Ação rescisória. Inovação na lide. Inocorrência. Pedido do recurso extraordinário menos abrangente do que o da petição inicial. Relação de continência e não de prejudicialidade. Energia elétrica.

Constitucional, administrativo e processual civil. Apelação cível. Ação ordinária com pedido liminar. Tratamento médico. Cirurgia a ser realizada pelo estado apelante. Preliminar de nulidade da sentença em virtude da ausência de litisconsórcio necessário.

Direitos sociais fundamentais. Alegação recursalde violação ao princípio da legalidade orçamentária e da cláusula da reserva do possível. Inoponibilidade diante de direito fundamental. Munutenção sa sentença. Conhecimento e desprovimento do recurso.

Justiça acolhe pedido de dupla maternidade

Autoras realizaram “inseminação caseira”.

Ação Previdenciária para Pedido de Auxílio Reclusão

Ação Previdenciária para Pedido de Auxílio Reclusão.

STJ viabiliza pedido genérico para dano moral

O artigo está relacionado a Indenização Moral (vítima ou familiares).

Ação Indenizatória. Danos Morais. Pedido de Majoração

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Tributário. Honorários Advocatícios. Pedido de Majoração

Processual Civil. Matéria de fato